Condições Gerais de Venda
- Informações legais
O site www.nidoulove.fré editado pela NIDOULOVE LIMITED, 1st Floor, Building Two, The Green, Dublin Airport Central, Dublin Airport, Swords, Co. Dublin, K67 E2H3, Irlanda.
Número de registo: 753241
E-mail: contact@nidoulove.fr
Nas presentes Condições Gerais de Venda, «Nidoulove», «nós», «nosso» e «nossos» designam a NIDOULOVE LIMITED.
- Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda regem as vendas de produtos realizadas no site www.nidoulove.fr a consumidores particulares residentes em França, na União Europeia e na Suíça, nos países efetivamente servidos no momento da encomenda.
Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda.
- Produtos
Os produtos colocados à venda são descritos e apresentados com o maior cuidado. As fotografias, imagens e descrições destinam-se a apresentar os artigos da forma mais fiel possível. Poderão, contudo, existir ligeiras diferenças entre as imagens apresentadas no site e o produto entregue, sem que tal afete as suas características essenciais.
- Preços
Os preços apresentados no site são indicados na moeda proposta ao cliente no momento da encomenda.
Os custos de entrega são indicados antes da validação definitiva da encomenda.
Para as encomendas entregues na Suíça, a Nidoulove não está sujeita ao IVA suíço. Por conseguinte, as autoridades competentes ou a transportadora poderão exigir eventuais direitos aduaneiros, IVA suíço de importação e custos de desalfandegamento. Salvo indicação expressa em contrário, estes custos são da responsabilidade do destinatário.
A Nidoulove reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os produtos são faturados com base no preço em vigor no momento da validação da encomenda.
- Encomenda
O cliente seleciona os produtos que pretende comprar e adiciona-os ao seu carrinho. Antes da validação definitiva, cabe-lhe verificar os detalhes da encomenda, o preço total, os eventuais custos e as informações de entrega e faturação fornecidas.
A encomenda torna-se definitiva após a confirmação do pagamento e o envio de um e-mail de confirmação.
A Nidoulove reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivo legítimo, nomeadamente em caso de suspeita de fraude, incidente de pagamento, erro manifesto no preço, indisponibilidade de stock ou informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente.
- Pagamento
O pagamento das compras é efetuado através das soluções de pagamento seguras propostas no site no momento da encomenda, tais como cartão bancário, Apple Pay ou qualquer outro meio apresentado durante o processo de encomenda.
A encomenda só é considerada definitivamente aceite após a validação efetiva do pagamento.
- Entrega
As entregas são disponibilizadas nas zonas servidas indicadas no site no momento da encomenda, nomeadamente em França continental, na União Europeia e na Suíça, quando este destino estiver disponível.
Os prazos de entrega são indicados a título meramente informativo. Podem variar consoante o destino, a transportadora, o período da encomenda ou a natureza dos produtos encomendados. No caso das entregas para a Suíça, estes prazos podem ser prolongados devido às formalidades aduaneiras.
Em caso de atraso alheio à nossa vontade, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
Cabe ao cliente verificar o estado da encomenda e dos produtos no momento da receção e comunicar qualquer anomalia ou dano com a maior brevidade possível.
- Direito de livre resolução
Para os clientes residentes na União Europeia, quando o direito legal de livre resolução for aplicável, o cliente dispõe de um prazo de catorze dias a contar da receção da encomenda para exercer esse direito, sem ter de justificar a sua decisão.
Para os clientes residentes na Suíça, a Nidoulove concede contratualmente um prazo de livre resolução de catorze dias a contar da receção da encomenda, nas condições previstas no presente artigo.
Qualquer pedido de livre resolução deve ser enviado para o seguinte endereço: contact@nidoulove.fr
Os produtos devolvidos devem estar sem utilização, completos, em perfeito estado para revenda e, sempre que possível, ser enviados na embalagem original.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo em caso de erro da nossa parte ou de receção de um produto defeituoso.
Em conformidade com as regras aplicáveis, determinados produtos não podem ser objeto de um direito de livre resolução, nomeadamente artigos personalizados, produtos perecíveis ou produtos abertos que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde.
- Devoluções e reembolsos
Após a receção do produto devolvido e a verificação da sua conformidade com as condições de devolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze dias, através do meio de pagamento inicialmente utilizado na encomenda, salvo acordo expresso para outro método de reembolso.
Em caso de devolução parcial, o reembolso abrangerá apenas os produtos efetivamente devolvidos nas condições previstas nas presentes Condições Gerais de Venda.
- Garantias
Os produtos vendidos no site beneficiam das garantias legais aplicáveis, nomeadamente da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos, quando estas garantias estiverem previstas nas disposições imperativas aplicáveis ao cliente.
Nenhuma disposição das presentes Condições Gerais de Venda priva o cliente dos direitos imperativos de que beneficia ao abrigo da legislação aplicável no seu país de residência.
- Responsabilidade
A Nidoulove não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização incorreta dos produtos, de uma utilização que não corresponda à sua finalidade ou do incumprimento das precauções de utilização.
A Nidoulove também não poderá ser responsabilizada por perturbações, interrupções ou danos relacionados com o funcionamento da rede Internet, tais como uma interrupção do serviço, uma intrusão externa, a presença de um vírus ou a indisponibilidade temporária do site.
- Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes no site, nomeadamente textos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, elementos de design e o nome «Nidoulove», estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva da Nidoulove Limited ou dos respetivos titulares.
É proibida qualquer reprodução, representação, exploração ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
- Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas são necessários para o seu processamento, para a gestão da relação com o cliente e, se for caso disso, para o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares.
São tratados em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, quando aplicável.
O cliente pode exercer os seus direitos relativos aos seus dados pessoais escrevendo para o seguinte endereço: contact@nidoulove.fr.
- Legislação aplicável e litígios
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação irlandesa, sem prejuízo das disposições imperativas mais protetoras do país de residência do consumidor, quando aplicáveis.
Em caso de dificuldade ou litígio, o cliente é convidado a contactar prioritariamente a Nidoulove, a fim de procurar uma solução amigável.
Na falta de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes, de acordo com as regras de direito aplicáveis, sem privar o consumidor dos direitos imperativos de que beneficia.